SISTEMA INTEGRADO
SI – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, de 01.06.2011
(DOU de 02.06.2011)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10 e 57/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º - Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
Art. 2º - Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):
(SI-842) : Sistema integrado para a produção do carretel secundário da bobina de ignição, utilizada em veículos automotores, contendo 14 estações de trabalho, sistema transportador de peças e painel de comando central, constituído por:
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
8428.39.90 |
842 |
1 sistema transportador de peças, dotado de esteiras circulantes e carrinhos transportadores de peças |
8462.29.00 |
819 |
1 estação automática para dobrar o terminal de contato superior, dotada de sistema servomotor de dobragem |
8462.29.00 |
820 |
1 estação automática para dobrar o terminal de contato inferior HS, dotada de sistema servomotor de dobragem |
8462.29.00 |
821 |
1 estação automática para dobrar o terminal de contato inferior value, dotada de sistema servomotor de dobragem |
8462.29.00 |
822 |
1 estação automática para dobrar o terminal de alta tensão, na posição vertical, em ângulo de 167º, dotada de sistema servomotor de dobragem |
8462.29.00 |
823 |
1 estação automática para dobrar o terminal de alta tensão, na posição horizontal, em um ângulo de 90º, dotada de sistema servomotor de dobragem |
8479.81.90 |
746 |
1 estação automática para bobinar e inserir fios de cobre esmaltado no carretel secundário, dotada de controle eletrônico de aceleração do bobinador com monitor, tensionadores de fios para cada carretel e capa de proteção dos fios |
8479.89.99 |
986 |
1 estação para carregamento manual do carretel plástico secundário, dotada de alimentadores de peças |
8479.89.99 |
987 |
1 estação automática para montagem dos pinos de contato no carretel secundário, dotada de magazines vibratórios para alimentação e manipuladores para posicionamento dos componentes |
8479.89.99 |
988 |
1 estação automática para inserção e cravamento da luva de contato, dotada de magazines vibratórios para alimentação de componentes |
8479.89.99 |
989 |
1 estação automática para alimentação do terminal de alta tensão, dotada de magazine vibratório para alimentação dos componentes |
8479.89.99 |
990 |
1 estação automática para separação e descarregamento das peças reprovadas, dotada de manipuladores e calhas para separação de peças por defeito |
8515.21.00 |
723 |
1 estação automática para soldar por resistência a luva de contato no fio carretel secundário, dotada de cabeçote e pinça de solda (eletrodos) |
8537.10.20 |
942 |
1 painel de comando central, com controlador lógico programável (CLP) e computador supervisório |
9030.39.90 |
703 |
1 estação automática de teste de elétrico do carretel secundário |
9031.49.90 |
760 |
1 estação automática de inspeção visual para detecção de defeitos no bobinamento do carretel secundário, dotada de câmera de visão |
(SI-543) : Sistema integrado para aplicação de pasta (empastamento) sobre grades de bateria de acumulação contínuas de dupla largura, constituído por:
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
8417.80.90 |
703 |
1 forno de pré-secagem com controle automático de temperaturas |
8428.33.00 |
795 |
1 transportador para recolhimento das placas |
8428.90.90 |
964 |
1 alimentador de grades |
8462.39.90 |
735 |
1 cortador rotativo servo-controlado de grades |
8479.89.99 |
991 |
1 desbobinadora |
8479.89.99 |
992 |
1 máquina de aplicação de pasta de óxido de chumbo, com velocidade de até 9,4m/min com possibilidade de "sobre-empastamento" e aplicação de papel protetor em ambas as faces |
(SI-843) : Sistema integrado de purificação e transporte de biogás, com remoção de enxofre, secagem de biogás, compressão e controle, constituído por:
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
8414.80.32 |
701 |
subsistema compressor de alimentação e refrigeração a gás e óleo, tipo parafuso, bifásico, montado em skids próprios |
8414.80.32 |
702 |
subsistema compressor de reciclo e refrigeração a gás e a óleo, tipo parafuso, bifásico, montado em skids próprios |
8414.80.39 |
701 |
subsistema compressor intermediário com refrigeração a gás e óleo, tipo bifásico recíproco, com variação e modulação volumétrica, montado em skids próprios |
8414.80.39 |
702 |
subsistema compressor de biogás purificado a 11,2bar(g), montado em skids próprios |
8421.39.90 |
704 |
subsistema removedor de H2S Sulfra Treat com 4 adsorvedores aos pares, para depurar gases e montado em skids próprios |
8421.39.90 |
705 |
subsistema secador a gás de adsorção por oscilação térmica (TSA) com 2 recipientes de adsorção em funcionamento para depurar gases, montado em skids próprios |
8421.39.90 |
706 |
subsistema de remoção de impurezas do biogás CO2 Wash com colunas de refrigeração, membranas e 2 unidades compressoras de grande variação e modulação volumétrica/pressostática, montado em skids próprios |
8421.39.90 |
707 |
subsistema de membranas com permeação e purificação de CO2 e unidades compressoras de reciclo e tanques para depurar gases, montado em skid próprios |
8421.39.90 |
708 |
subsistema de remoção de N2 Molecular Gate utilizando 4 vasos adsorvedores, 3 bombas de vácuo e 1 compressor de reciclo, montado em skids próprios |
8481.80.99 |
703 |
subsistema de válvulas de fluxo de controle Molecular Gate montado em skids |
(SI-844): Sistema integrado de locomotiva diesel-elétrica com potência igual ou superior a 4.380THP, constituído por:
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
8408.90.90 |
702 |
1 motor diesel, com seu respectivo dispositivo de controle e conduites, de aplicação exclusivamente ferroviária, 12 ou 16 cilindros, 45º em V, 4 ciclos, com potência bruta de até 6.300HP a 1.050rpm nas condições padrão da norma AAR, com rotação mínima de 320rpm, diâmetro mínimo do cilindro de 9 polegadas e curso mínimo de 10,5 polegadas, turboalimentado, equipado com sistema eletrônico de injeção de combustível, com mancal ao lado do acionamento dimensionado para suportar a carga do grupo alternador projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8414.59.90 |
739 |
1 conjunto de ventilação do radiador e seu respectivo dispositivo de controle, de aplicação exclusivamente ferroviária, fabricado em aço, de até 72 polegadas de diâmetro externo, incluindo motor de acionamento de corrente alternada trifásica, alimentado pelo grupo alternador, configurado com estator rotativo e rotor fixo, montado no cubo do ventilador, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8414.80.11 |
702 |
1 motocompressor de ar, de aplicação exclusivamente ferroviária, consistindo de compressor de 3 cilindros e seu respectivo sistema de controle, 2 estágios com deslocamento mínimo de 236CFM (6,68m3) a 1.050rpm, resfriado a ar, acionado por motor de corrente alternada trifásica com 2 velocidades, próprio para operação em frequências elétricas variáveis de até 105Hz, acoplado à carcaça do compressor resistindo a vibrações nas faixas de: 1 a 10Hz com amplitude de 10polegadas/segundo pico continuamente; 10 a 300Hz com amplitude de 1,5G continuamente; 0,5 a 300Hz com amplitude de 0,1G senoidal por 1.000 horas, 0,5 a 300Hz com amplitude de 0,01G senoidal por 100.000 horas |
8419.39.00 |
743 |
1 secador de ar de aplicação exclusivamente ferroviária, com 2 torres e circuito de memória, flange de adaptação, aquecedor de aproximadamente 35W, projetado para a expulsão da água condensada dentro das tubulações de freio pelo processo de geração de ar comprimido, interligado ao motocompressor, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8419.50.21 |
750 |
1 conjunto trocador de calor tubular metálico de aplicação exclusivamente ferroviária, projetado para resfriamento do óleo lubrificante do motor diesel com potência bruta de até 6.300HP, com núcleo fabricado em tubos de cobre sem costura, passagem de água no interior dos tubos de cobre e de óleo lubrificante no exterior dos tubos, resistente à pressão aproximada de 255PSI, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8421.23.00 |
702 |
1 conjunto de filtro de óleo lubrificante de aplicação exclusivamente ferroviária, para motor diesel com potência bruta de até 6.300HP, construído em aço carbono, com alojamento para múltiplos elementos substituíveis de filtragem, projetado para uma vazão aproximada de 2.000L/min à pressão aproximada de 150psi, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8501.64.00 |
702 |
1 grupo alternador de tração para aplicação exclusivamente ferroviária composto de alternador principal, alternador auxiliar e seus respectivos dispositivos de controle, de corrente alternada trifásica de 4.700kVA, com corrente máxima de 10.500A, tensão máxima de até 1.400V na saída do retificador a uma rotação de serviço máxima de 1.050rpm, isolação classe H do estator, resfriado por ventilação forçada, diretamente acionado por flange existente no motor diesel, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8541.10.99 |
702 |
1 conjunto retificador composto de diodos retificadores de estado sólido e trifásicos, inversores de tração, conversores e contatores de aplicação exclusivamente ferroviária, para propulsão da locomotiva, para a conversão da corrente alternada de saída do alternador para corrente contínua, com o objetivo de alimentar os motores de tração, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.21.00 |
702 |
1 unidade de controle eletropneumática de aplicação exclusivamente ferroviária, com módulos eletrônicos e módulo de rádio para controle da pressão pneumática na tubulação responsável pelas aplicações e alívio dos freios da locomotiva e do trem, com precisão controlada por meio de um conversor de frequência modulada para sinal analógico, com sistema redundante para proteção contra perda parcial de controle microprocessador locomotiva líder |
8607.29.00 |
702 |
1 conjunto de freio eletrodinâmico de aplicação exclusivamente ferroviária, com múltiplas camadas de resistores, com capacidade de dissipação de até 5MW, resfriado por motores-sopradores de corrente contínua para dissipação de calor, projetado para obter efeito de frenagem por meio da conversão da energia cinética do trem em energia elétrica, obtida a partir dos motores de tração operando como geradores, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.91.00 |
707 |
2 conjuntos de truques não motorizados para aplicação exclusivamente ferroviária, com a finalidade de produzir a força de tração mecânica necessária para movimentar o trem, sendo cada conjunto constituído por: estrutura em aço fundido, com peso aproximado de 4 a 6,5toneladas/peça, com dimensões de 3,2 a 6,1m de comprimento, 2,3 a 3,2m de largura e 0,9 a 1,3m de altura, sistemas de suspensão, incluindo molas e amortecedores, cilindros, timoneira, contrassapatas e sapatas de freio, caixas de engrenagens e engrenagens, rolamentos tipo cartucho, conjunto interface entre plataforma da locomotiva e truque |
8607.91.00 |
708 |
1 conjunto radiador com tubos mecanicamente ancorados, de aplicação exclusivamente ferroviária, capacidade de arrefecimento para motor com potência bruta de até 6.300HP, projetado para resistir à vibração e impactos normais em aplicação ferroviária e a temperaturas de ar de até 300ºF (150ºC) por 20min e com o objetivo de resistir à operação da locomotiva em túneis |
8607.91.00 |
709 |
1 silenciador de aplicação exclusivamente ferroviária, para motor diesel com potência bruta de até 6.300HP, fabricado em aço fundido e telas de aço-liga, apropriado para as altas temperaturas dos gases de escape do motor, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.91.00 |
710 |
1 conjunto motor-soprador de ar para resfriamento do alternador de tração e dos diodos retificadores de aplicação exclusivamente ferroviária, tipo centrífugo, acionado por um motor de corrente alternada trifásica, alimentado pelo grupo alternador, próprio para operação em frequências variáveis de até 105Hz, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.91.00 |
711 |
1 conjunto motor-soprador de ar para resfriamento dos motores de tração dos truques traseiro e dianteiro da locomotiva e seu respectivo dispositivo de controle, de aplicação exclusivamente ferroviária, tipo centrífugo, acionado por 1 motor de corrente alternada trifásica entre 47 e 94HP, alimentado pelo grupo alterna dor, próprio para operação em frequências variáveis de até 105Hz, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.91.00 |
712 |
1 unidade de controle da locomotiva composta de medidor digital de combustível, dispositivo fim de trem capaz de comunicar a uma distância de até 3.220m com acuracidade de transmissão superior a 98% de acordo com MIL-HDBK-217, adaptador padrão Ethernet utilizado para conexão de linguagem dos equipamentos secundários à rede da locomotiva, tradutor ARCnet que converte a comunicação serial proveniente de componentes que monitoram as operações do trem, traduzindo-a para o formato ARCnet, fonte de alimentação lógica comum responsável pelo fornecimento de potência para controles eletrônicos, com tensão de entrada de +25 e +85VDC e corrente de entrada inferior a 400mA RMS, painel concentrador de entrada e saída, que se comunicam para fornecer informações ao sistema de controle da locomotiva por meio de comunicações padrão ARCnet e Ethernet montados em gabinete com fiação e conectores especialmente projetados para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
8607.91.00 |
713 |
1 console de controle composto de reostatos, retificadores, terminais, chaves de acionamento, conectores, controlador mestre consistindo de chave de multiposição responsável pelo controle do freio dinâmico, potência e direção da locomotiva e válvula eletrônica para controle de freio contendo manipuladores do freio independente e freio automático, o console é acompanhado por 2 painéis de visualização que integram a interface homem-máquina com a unidade central de processamento (CPU) do sistema de controle, gerenciando a comunicação entre os subsistemas da locomotiva e informando ao operador o "status" dos parâmetros, projetado para resistir à vibração e aos impactos normais da aplicação ferroviária |
§ 1º - O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
§ 2º - Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) indicada.
Art. 3º - O Ex-tarifário nº 014 da NCM 8462.99.20, constante da Resolução CAMEX nº 34, de 26 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
8462.99.20 |
Ex 014 - Combinações de máquinas para produção de perfilados de alumínio, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de 4 colunas prensadas a quente com capacidade de pressão operacional acima de 257,5kg/cm² (igual ou maior que 1.705 toneladas) para tarugos de 6 a 8 polegadas e comprimento máximo de 900mm, com 3 bombas principais, 1 pistão principal de 2.005UST e 2 pistões laterais com força de avanço máximo de 2.054UST, velocidade de extrusão de 22mm/s, com 2 ciclos de operação (manual e automático), equipada com uma tesoura de toco com força de 53UST; sistema de alimentação e resfriamento com ar, água nebulizada "spray" e tanque de água fria para resfriamento de perfil, equipada com mesas de carregamento de barras, com diâmetro de 7 polegadas, comprimento de 4 a 7m, equipado com 1 esticador de perfil com força máxima a partir de 30 toneladas; 1 sistema de corte automático de barras de 2 a 8m de comprimento e encestamento automático, mesa de descarga e serra de corte de acabamento; 1 puxador com força de tração de 150kg, com capacidade máxima para prender perfis de 250mm de altura e 320mm de largura, sistema composto de mesas para acumulação e manuseio de perfis tratados e módulo de corte para acabamento com encestamento automático, equipada com máquina de escovar, sistema de aquecimento de ferramentas com fornos elétricos e talha para manuseio; forno de aquecimento de tarugos, a gás, tipo túnel, sistema de manuseio de perfis de alumínio e tratamento térmico com forno de envelhecimento a gás e grua automática para carga e descarga, equipada com sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP) |
Art. 4º - O Ex-tarifário nº 001 da NCM 8468.90.90, constante da Resolução CAMEX nº 46, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
8468.90.90 |
Ex 001 - Partes de máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, compostos de: fonte de energia de até 400A, console para controle automático de múltiplos gases (oxigênio, argônio ou misturas de hidrogênio com argônio ou nitrogênio); console de ignição de arco; console de medição de gases; tocha plasma de alta definição; cabos e mangueiras de interligação |
Art. 5º - O Ex-tarifário nº 002 da NCM 8428.60.00, constante da Resolução CAMEX nº 12, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
8428.60.00 |
Ex 002 - Teleféricos para transporte de toras, com torre escamoteável por cilindro hidráulico para sustentação dos cabos aéreos e do carro transportador ("trolley"), com recurso para tracionar, soltar, erguer e baixar cargas de até 3.000kg, operados por sistema hidráulico/mecânico, com travamento e liberação, possibilitando paradas e retomadas em qualquer ponto de seu curso ao longo de 1 cabo principal, para serem instalados sobre caminhão ou carreta rebocável, com potência do motor diesel de acionamento igual ou superior a 90HP, mas inferior ou igual a 215HP, e velocidade máxima de tração compreendida entre 185 a 500m/min |
Art. 6º - Os Ex-tarifários no 056 da NCM 8465.99.00 e no 007 da NCM 8417.10.90, constantes da Resolução CAMEX nº 29, de 5 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2011, passam a vigorar com as seguintes redações:
8465.99.00 |
Ex 056 - Máquinas-ferramentas automáticas para furar, ranhurar e fresar contornos retos e curvos em painéis de fibra ou partículas de madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), para produção de peças de mobiliário, com magazine para troca de ferramentas de 15 posições; com 5 eixos controlados por CNC, velocidade de eixos X, Y e Z de 100, 100 e 30m/min respectivamente, com campo de trabalho útil em X e Y de 3.685, 1.975mm respectivamente e Z compreendido entre 350 e 663mm; mesa com dimensões de 3.685 x 1.860mm, com 2 bombas de vácuo |
8517.10.90 |
Ex 007 - Combinações de máquinas para produção diária de pelo menos 3.000 toneladas de clínquer, por meio de tratamento térmico (calcinação e clinquerização) de farinha de cru, compostas de: 1 elevador de caçambas; 1 torre de pré-aquecimento, com 6 ciclones para pré-aquecimento da farinha e despoeiramento dos gases e 1 câmara de calcinação tipo ILC ("In Line Calciner") em formato pescoço de ganso com fluxo descendente; 1 torre para arrefecimento dos gases provenientes do pré-aquecedor por spray de água e recuperação de partículas abatidas para realimentação no processo; 1 forno rotativo cilíndrico, com acendimento por óleo diesel e operação normal com combustível sólido (coque de petróleo ou combustíveis alternativos), inclinação de 4º, 2 motores de acionamento e velocidade máxima de 4rpm e resfriamento do casco por ventilação forçada; 1 scanner "InfraRed" para monitoramento da temperatura externa do casco do forno; transportadores; painéis elétricos de distribuição, comando e controle; transportadores de materiais; filtros de despoeiramento do ar; dispositivos de montagem, conexão e instalação |
Art. 7º - Fica revogado o Ex-tarifário abaixo relacionado, constante da Resolução CAMEX nº 90, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010:
8422.40.90 |
Ex 277 - Combinações de máquinas para envelopamento de cartões bancários e aplicação de formulário do AR, com capacidade para processamento máximo de 3.000cartões/h e com unidade central de controle computadorizado, compostas de: 1 unidade de identificação e preparação do formulário porta-cartão; 1 unidade de classificação de cartões; 1 unidade de posicionamento, fixação e verificação do cartão no formulário porta-cartão; 1 unidade de dobramento do formulário porta-cartão com cartão; 1 unidade de inserção de outros formulários e envelopamento do formulário porta-cartão com cartão e outros formulários; 1 unidade de aplicação do formulário do AR no envelope e verificação de peso da correspondência; 1 unidade de saída de correspondência finalizada |
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Damata Pimentel