RESERVAS DE CAPITAL - CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.003, de 25.08.2011
(DOU de 26.08.2011)

Altera a Resolução nº 3.605, de 29 de agosto de 2008, no tocante à classificação contábil das reservas de capital por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2011, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

RESOLVEU:

Art. 1º - O art. 1º da Resolução nº 3.605, de 29 de agosto de 2008, passa a vigorar com o seguinte redação:

"Art. 1º -...

III - o produto de transações com pagamento baseado em ações ou outros instrumentos de capital a serem liquidadas com a entrega de instrumentos patrimoniais." (NR)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Altamir Lopes
Presidente do Banco Central
Substituto