TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
TARIFAS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.689, de 15.06.2011
(DOU de 27.06.2011)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DIB - 056/11, de 15 de junho de 2011, no que consta do Processo nº 50500.047553/2011-24; e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, resolve:

Art. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130/07, o reajuste de 4,639% (quatro inteiros e seiscentos e trinta e nove milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,068284/ passageiro x km - Tipo Único.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 31 de julho de 2011.

Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral