MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531, de 25.04.2011
(DOU de 26.04.2011)

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Dilma Rousseff
Miriam Belchior

NOTA – Anexo publicado no DOU de 26.04.2011