INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 365/2003
DIF- BEBIDAS - REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.213, de 08.12.2011
(DOU de 09.12.2011)

Revoga a Instrução Normativa SRF Nº 325, de 30 de abril de 2003, que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa SRF Nº 325, de 30 de abril de 2003.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto