OFICIAIS
AERONÁUTICA - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 7.441, de 16.02.2011
(DOU de 17.02.2011)

 Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,  

DECRETA: 

Art. 1º -  O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, Anexa a este Decreto. 

§ 1º -  A Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). 

§ 2º -  O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto. 

Art. 2º -  Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica, em tempo de paz. 

Art. 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º -  Fica revogado o Decreto nº 7.305, de 22 de setembro de 2010. 

Brasília, 16 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Dilma Rousseff
Nelson Jobim 

ANEXO