decreto_7406_02

COMISSÃO
DAS - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 7.406, de 27.12.2010
(DOU de 28.12.2010)

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2º e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Comissão de Valores Mobiliários um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.

Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º - Os arts. 2º e 11 do Anexo I ao Decreto nº 6.382, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - ...

...

II - ...

...

c) Assessoria de Análise e Pesquisa;

...” (NR)

“Art. 11 - À Assessoria de Análise e Pesquisa compete:

...” (NR)

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Nelson Machado
Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
COLEGIADO	1	Presidente	101.6
	4	Diretor	101.5

GABINETE	1	Chefe	101.4
Coordenação	7	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente Técnico	102.1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	101.4

ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA	1	Chefe de Assessoria	101.4

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.4

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL	1	Superintendente-Geral	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Gerência	38	Gerente	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
	6	Assistente	102.2
	14	Assistente Técnico	102.1

	20		FG-1
	22		FG-2
	26		FG-3

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO E VALORES MOBILIÁRIOS	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO	1	Superintendente	101.4

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	1	Superintendente	101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 101.4	3,23	18	58,14	19	61,37
DAS 101.3	1,91	47	89,77	47	89,77
DAS 101.2	1,27	6	7,62	6	7,62

DAS 102.3	1,91	2	3,82	2	3,82
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
DAS 102.1	1,00	18	18,00	18	18,00
SUBTOTAL 1		103	211,50	104	214,73
FG-1	0,20	20	4,00	20	4,00
FG-2	0,15	22	3,30	22	3,30
FG-3	0,12	26	3,12	26	3,12
SUBTOTAL 2		68	10,42	68	10,42
TOTAL (1+2)		171	221,92	172	225,15

UNIDADE