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NCM
TEC - DEINT - DISPOSIÇÕES

CIRCULAR SECEX Nº 05, de 21.01.2011
(DOU de 25.01.2011)

Torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos códigos tarifários que menciona.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos seguintes códigos tarifários:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2008.70.90	Outros	14	2008.70.20 2008.70.90	Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 Outros	14 14
2009.80.00	-Suco de qualquer outra fruta duto hortícola ou produto hortícola	14	2009.80 2009.80.10 2009.80.90	-Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola Suco de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 Outros	14 14
2909.19.90	Outros	2	2909.19.20 2909.19.90	Sevoflurano Outros	14 2
2921.19.99	Outros	2	2921.19.94 2921.19.99	N,N-Dimetilcetilamina Outros	12 2
2924.29.49	Outros	2	2924.29.47 2924.29.49	Ácido ioxitalâmico Outros	2 2
3004.90.99	Outros	8	3004.90.97 3004.90.99	Sevoflurano Outros	14 8
3507.10.00	-Coalho e seus concentrados	14	3507.10 3507.10.10 3507.10.90	-Coalho e seus concentrados Obtido por via biotecnológica Outros	2 14
3803.00.00	"Tall oil", mesmo refinado.	12	3803.00 3803.00.10 3803.00.90	"Tall oil", mesmo refinado. Em bruto Outros	2 12
3921.90.19	Outras	16	3921.90.13 3921.90.19	De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, dos tipos utilizados como membranas semipermeáveis em células de eletrólise Outras	2 16
4805.40.10	De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras	2	4805.40.10	De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis supe-rior ou igual a 20% e inferior ou igual a 30%, em peso, do conteúdo total de fi-bras	2
4823.20.10	De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis supe-rior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fi-bras	2	4823.20.10	De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis supe-rior ou igual a 20% e inferior ou igual a 30%, em peso, do conteúdo total de fi-bras	2
8443.99.33	Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners")	0BIT	8443.99.33	Cartuchos de revelador ("toner")	0BIT
8451.50.20	Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar	0BK	8451.50.20	Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar	14BK
8473.50.3 8473.50.31 8473.50.32 8473.50.33 8473.50.34 8473.50.35 8473.50.39	De dispositivos de impressão Martelo de impressão e banco de martelos Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado Cintas de caracteres Cartuchos de tintas Outros	0BIT 10BIT 0BIT 0BIT 0BIT 8BIT	8473.50.3 8473.50.31 8473.50.32 8473.50.33 8473.50.34 8473.50.35 8473.50.39	SUPRIMIDO SUPRIMIDO SUPRIMIDO SUPRIMIDO SUPRIMIDO SUPRIMIDO SUPRIMIDO
9018.19.30	Câmaras gama	0BK	9018.14.20 9018.19.30	Câmaras gama SUPRIMIDO	0BK

As manifestações sobre os pedidos constantes da tabela acima deverão ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União, ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF).

3. A apresentação de informações relativas às modificações propostas deverá ser efetuada mediante o preenchimento do roteiro disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

Elisabete Serodio