AGENTE OPERADOR DO FGTS - MANUAIS OPERACIONAIS - DIVULGAÇÃO

CIRCULAR CEF Nº 561, de 01.11.2011
(DOU de 04.11.2011)

Divulga novas versões de manuais operacionais do agente operador do FGTS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, de 30.06.98,387, de 27.05.02 e 411, de 26.11.02, 449, de 22.06.04 e 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05 e491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007 e 535, de 01.08.07, 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09, 632, de 04.05.10 e647, de 14.12.10, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 08, de 26.03.09,30, de 01.07.09, 068, de 21.12.09, 22, de 10.05.10, 60, de
11.10.10, 78, de 23.11.10, 80, de 10.12.10, 83 e 86,23.12.10, 02, de 20.01.11, 04, de 31.01.11,16, de 17.03.11, 17, de 13.04.11, 36 e 37, de 05.10.11 e Portaria daControladoria Geral da União Nº 516, de 15.03.10 e Lei 11.945 de 04.06.09,

RESOLVE:

1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos eparâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos doFGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas comrecursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento - Pró - Moradia;

1.2 Manual de Fomento - Pró-Transporte;

1.3 Manual de Fomento - Saneamento Para Todos.

2 As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentosoperacionais dos Programas Pró-Moradia, Pró -Transporte e Saneamento Para Todos, no período de06.04.11 a 27.10.11, com destaque em negrito no texto.

2.1 Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, porintermédio das Superintendências Regionais e das Gerências de Filial Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio
da CAIXA, no endereçohttp://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA 545 e 549, de 06.04.2011 e 02.05.2011.

Fabio Ferreira Cleto
Vice- Presidente