FGTS
VERSÃO ATUALIZADA - DISPOSIÇÕES

CIRCULAR CEF Nº 543, de 03.02.2011
(DOU de 03.03.2011)

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto Nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.98, 299 de 26.08.98, 312 de 22.04.99, 387, de 27.05.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 529, de 03.05.07, 534 de 11.07.07 e 535 e 537, de 01.08.07, 542 e 543, de 30.10.07, 554, de 20.12.07, 564, de 11.06.08, 575, de 30.10.08, 593, de 24.03.09, 594, de 16.04.09 e 604, de 01.10.09, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38, 39, de 27.08.07 e 58, de 04.12.2007, 11 e 13 de 10.03.08, 34, de 30.06.08 e 41, de 28.08.08, 16, de 15.04.09, 18 e 19, de 23.04.09, 30, de 01.07.09, 34, de 14.07.09, 38 de 14.08.09, 49, 50, 51 e 52, de 27.10.09, 59, de 12.11.09 e 68 de 21.12.09, 09, de 08.02.10, 17, de 15.04.10, 01, de 20.01.11, 05, de 31.01.11 e 11, de 02.03.11 e da Lei nº 11.977, de 07.07.09, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09 e 6.962, de 17.09.09, e das Portarias Interministeriais nºs 325 e 326 de 31.08.09, 462 de 14.12.09 e 181 de 19.04.10,

RESOLVE:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

1.3 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Pró-Cotista.

2 A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações e Programa Pró-Cotista, no período de 29.12.2010 a 02.03.2011 , com destaque em negrito no texto..

3 - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 535, de 30.12.2010.

Joaquim Lima de Oliveira
Vice-Presidente