FGTS
DISTRIBUIÇÃO FINAL - DISPOSIÇÕES

CIRCULAR CEF Nº 541, de 14.02.2011
(DOU de 15.02.2011)

Divulga a distribuição final dos Orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 01, de 20 de janeiro de 2011, e 03, de 28 de janeiro de 2011, ambas do Ministério das Cidades,

RESOLVE:

1 Divulgar a distribuição final dos recursos dos Orçamentos Financeiro e Operacional do FGTS para 2010, em virtude dos remanejamentos de recursos, entre Programas e Unidades da Federação, aprovados pelo Gestor da Aplicação do FGTS.

2 Esta Circular e os respectivos anexos estão disponíveis ao público interessado, por intermédio do site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção downloads, item Circulares CAIXA e FGTS.

3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circular

Joaquim Lima de Oliveira
Vice-Presidente