RMCCI
ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN Nº 3.565, de 08.12.2011
(DOU de 09.12.2011)

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular No-
3.280, de 9 de março de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - A subseção 15 da seção 2 do capítulo 8 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005, passa a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta Circular.

Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Regulação do Sistema Financeiro
Substituto
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio
CAPÍTULO: 8 - Codificação de Operações de Câmbio
SEÇÃO: 2 - Natureza de Operação
SUBSEÇÃO: 15 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo
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NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO

Aquisição de Imóveis 1/ 73659

Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) 2/ 70700

Cauções 3/ 70078

Empréstimos a Residentes no Brasil- empréstimos diretos 4/ 70016

- Commercial papers 70607
- Notes 5/ 70425
- Bônus 70418
- Projeto 1/A - New Money Facilities 6/ 70030
- Clube de Paris 6/ 70054
- vinculados à exportação 7/ 70061

Investimentos Diretos no Brasil

- participação em empresas no País 8/ 9/ 10/

. para aumento de capital 11/ 70188
. para transferência de titularidade 12/ 70205
. capital complementar - instrumentos híbridos 13/ 70126
. para absorção de prejuízos 14/ 70133

Investimentos em Portfolio no Brasil

- aplicação ao amparo da Res. 2.689 8/ (Revogado)
- aplicação ao amparo da Res. 2.689 8/

. ações 15/ 70720
. títulos 70833
. títulos ou valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei Nº 12.431) 70835(NR)
. outros 70875

- fundos de investimento

. fundos de privatização - recursos novos - Res. 1.806/Circ. 1.998 (Revogado)
. para aplicação no mercado de capitais - Res. 1.289, anexo III 8/ (Revogado)
. renda fixa - Res. 2.034 (Revogado)
. fundos mútuos de investimento em empresas emergentes 8/ 70353
. fundos de Investimento Imobiliário 8/ 70377

- títulos mobiliários brasileiros

. ações 15/ (Revogado)
. Depositary Receipts 70339
. títulos da dívida externa brasileira (Revogado)
. outros (Revogado)

Financiamentos de Importação Registrados no Banco Central

- amortização 16/

. mercadorias
. petróleo 70566
. outras 70487
. serviços 70494
. vinculado à exportação 7/ 70528

- ingresso

. gastos locais 17/ 70535
Compromissos no Mercado Interno 18/ 70542

OBSERVAÇÕES

1/ Não inclui a compra de bens imóveis no País para efeito de registro no Banco Central do Brasil (Decic).

2/ Registra as operações de arrendamento financeiro de bens de qualquer natureza em que o arrendador seja não residente e o arrendatário seja residente no Brasil.

3/ Inclui Performance Bond e Bid Bond.

4/ Não inclui operações com BIRD, BID e Fonplata.

5/ Inclui operações de Floating Rate, Fixed Rate Notes, Floating Rate Certificates of Deposit, Fixed Rate Certificates of Deposit, etc.

6/ Privativo do Banco Central do Brasil.

7/ Inclui as operações de securitização.

8/ Inclui ganhos ou perdas de capital. Não inclui bonificações e dividendos.

9/ Inclui a compra de bens imóveis para efeito de registro no Banco Central do Brasil (Decic).

10/ Não inclui investimento em carteira.

11/ Compreende a compra ou a venda de ativos representativos de aumento ou redução real do capital de empresa brasileira.

12/ Compreende a compra ou a venda de ativos representativos de transferência de participação, sem aumento ou redução real do capital de empresa brasileira.

13/ Operação sujeita a autorização prévia do Banco Central do Brasil. Registra a parcela de recursos de terceiros destinada a complementar o patrimônio de referência de instituições financeiras.

14/ Compreende ingressos e conversões de créditos para absorção de prejuízos.

15/ Compreende a compra ou a venda de ações referentes a uma carteira de títulos, desde que com a transação não resulte a transferência do controle acionário da empresa.

16/ Abrange as transferências amparadas em operações registradas no Banco Central do Brasil (Decic), para pagamentos de importações de bens e serviços.

17/ Inclui operações com o BIRD, o BID e o Fonplata e os ingressos em moeda destinados a gastos locais das operações de importação financiada.

18/ Registra os recebimentos por entrega de produtos no território nacional a residentes no País nas situações não abrangidas pelo artigo 6º da Lei Nº 9.826, de 1999, observado o disposto na seção 5 do capítulo 9.