ICMS
AÇÚCAR CRISTAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIGAT Nº 47, de 10.12.2010
(DOE de 13.12.2010)

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o subgrupo 18.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de dezembro de 2010.

Paulo Afonso Teixeira
Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/2010

GRUPO: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
SUBGRUPO: AÇÚCARES