ICMS
BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIGAT Nº 46, de 01.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
Altera Classe e valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado os valores do subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução
Normativa.
Art. 2º - Altera as classes do subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 06 de Dezembro de 2010.
Paulo Afonso Teixeira
Superintendente
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2010
GRUPO:BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO:ENERGÉTICOS
ITEM |
UN |
DESCRIÇÃO DE PRODUTOS |
Classe |
PAUTA |
Última Alteração |
|
Instrução Normativa |
Vigência |
|||||
22.6.1 |
UN |
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 121 ATÉ 250 ML |
2 |
5,30 |
00046/2010 |
06/12/10 |
22.6.5 |
UN |
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 311 ATÉ 500 ML |
2 |
7,20 |
00046/2010 |
06/12/10 |
22.6.7 |
UN |
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 1 LITRO |
2 |
11,20 |
00046/2010 |
06/12/10 |
22.6.8 |
UN |
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS |
1 |
16,15 |
00046/2010 |
06/12/10 |
22.6.8 |
UN |
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS |
2 |
15,40 |
00046/2010 |
06/12/10 |
22.6.8 |
UN |
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS |
4 |
14,75 |
00046/2010 |
06/12/10 |
Subgrupo: ENERGÉTICOS
Classe 1 |
Red Bull |
Sugar Free |
|
Classe 2 |
Vulcano |
Burn |
|
Classe 3 |
Extra power |
Flying Horse |
|
Online |
|
Classe 4 |
Atomic |
Bad Boy |
|
Flash Power |
|
Night Power |
|
Classe 5 |
Outras marcas |