ICMS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO SF/SMA Nº 02, de 30.11.2010
(DOE de 02.12.2010)
Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA e do Meio Ambiente, considerando o disposto no § 1º do artigo 61-A do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976, resolvem:
Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 1 da Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27 de novembro de 2009:
"Anexo 1
Atividades econômicas cujo exercício está condicionado à obtenção da Licença de Instalação da CETESB nos termos do inciso I do artigo 1º:
Item |
Descrição |
CNAE Versão 2.0 |
1 |
Produção de carvão vegetal - florestas plantadas |
0210-1/08 |
2 |
Produção de carvão vegetal - florestas nativas |
0220-9/02 |
3 |
Beneficiamento de carvão mineral |
0500-3/02 |
4 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
0710-3/02 |
5 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
0721-9/02 |
6 |
Beneficiamento de minério de estanho |
0722-7/02 |
7 |
Beneficiamento de minério de manganês |
0723-5/02 |
8 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
0724-3/02 |
9 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente |
0729-4/05 |
10 |
Refino e outros tratamentos do sal |
0892-4/03 |
11 |
Frigorífico - abate de bovinos |
1011-2/01 |
12 |
Frigorífico - abate de eqüinos |
1011-2/02 |
13 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
1011-2/03 |
14 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
1011-2/04 |
15 |
Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos |
1011-2/05 |
16 |
Abate de aves |
1012-1/01 |
17 |
Abate de pequenos animais |
1012-1/02 |
18 |
Frigorífico - abate de suínos |
1012-1/03 |
19 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
1012-1/04 |
20 |
Fabricação de produtos de carne |
1013-9/01 |
21 |
Preparação de subprodutos do abate |
1013-9/02 |
22 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
1020-1/01 |
23 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
1020-1/02 |
24 |
Fabricação de conservas de frutas |
1031-7/00 |
25 |
Fabricação de conservas de palmito |
1032-5/01 |
26 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
1032-5/99 |
27 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
28 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
1033-3/02 |
29 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
1041-4/00 |
30 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
1042-2/00 |
31 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais |
1043-1/00 |
32 |
Preparação do leite |
1051-1/00 |
33 |
Fabricação de laticínios |
1052-0/00 |
34 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1053-8/00 |
35 |
Beneficiamento de arroz |
1061-9/01 |
36 |
Fabricação de produtos do arroz |
1061-9/02 |
37 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
1062-7/00 |
38 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
1063-5/00 |
39 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
1064-3/00 |
40 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
41 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
1065-1/02 |
42 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
1065-1/03 |
43 |
Fabricação de alimentos para animais |
1066-0/00 |
44 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
1069-4/00 |
45 |
Fabricação de açúcar em bruto |
1071-6/00 |
46 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
1072-4/01 |
47 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
1072-4/02 |
48 |
Beneficiamento de café |
1081-3/01 |
49 |
Torrefação e moagem de café |
1081-3/02 |
50 |
Fabricação de produtos à base de café |
1082-1/00 |
51 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
52 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
53 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
54 |
Fabricação de massas alimentícias |
1094-5/00 |
55 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
1095-3/00 |
56 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
1096-1/00 |
57 |
Fabricação de vinagres |
1099-6/01 |
58 |
Fabricação de pós alimentícios |
1099-6/02 |
59 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
1099-6/03 |
60 |
Fabricação de gelo comum |
1099-6/04 |
61 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
1099-6/05 |
62 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
1099-6/06 |
63 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
1099-6/07 |
64 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados ante-riormente |
1099-6/99 |
65 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
1111-9/01 |
66 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
1111-9/02 |
67 |
Fabricação de vinho |
1112-7/00 |
68 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
1113-5/01 |
69 |
Fabricação de cervejas e chopes |
1113-5/02 |
70 |
Fabricação de águas envasadas |
1121-6/00 |
71 |
Fabricação de refrigerantes |
1122-4/01 |
72 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
1122-4/02 |
73 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
1122-4/03 |
74 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
1122-4/04 |
75 |
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente |
1122-4/99 |
76 |
Processamento industrial do fumo |
1210-7/00 |
77 |
Fabricação de cigarros |
1220-4/01 |
78 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
1220-4/02 |
79 |
Fabricação de filtros para cigarros |
1220-4/03 |
80 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
1220-4/99 |
81 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
1311-1/00 |
82 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
1312-0/00 |
83 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
1313-8/00 |
84 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
1314-6/00 |
85 |
Tecelagem de fios de algodão |
1321-9/00 |
86 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
1322-7/00 |
87 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
1323-5/00 |
88 |
Fabricação de tecidos de malha |
1330-8/00 |
89 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
1340-5/01 |
90 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
1340-5/02 |
91 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
1340-5/99 |
92 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
1351-1/00 |
93 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
1352-9/00 |
94 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
1353-7/00 |
95 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
1354-5/00 |
96 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
1359-6/00 |
97 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
1414-2/00 |
98 |
Fabricação de meias |
1421-5/00 |
99 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricota-gens, exceto meias |
1422-3/00 |
100 |
Curtimento e outras preparações de couro |
1510-6/00 |
101 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
1521-1/00 |
102 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
1529-7/00 |
103 |
Fabricação de calçados de couro |
1531-9/01 |
104 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
1531-9/02 |
105 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
1532-7/00 |
106 |
Fabricação de calçados de material sintético |
1533-5/00 |
107 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
1539-4/00 |
108 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
1540-8/00 |
109 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
1610-2/01 |
110 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
1610-2/02 |
111 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
1621-8/00 |
112 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
1622-6/01 |
113 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para insta-lações industriais e comerciais |
1622-6/02 |
114 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
1622-6/99 |
115 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
1623-4/00 |
116 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
1629-3/01 |
117 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
1629-3/02 |
118 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
1710-9/00 |
119 |
Fabricação de papel |
1721-4/00 |
120 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
1722-2/00 |
121 |
Fabricação de embalagens de papel |
1731-1/00 |
122 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
1732-0/00 |
123 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
1733-8/00 |
124 |
Fabricação de formulários contínuos |
1741-9/01 |
125 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo |
1741-9/02 |
126 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
127 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
128 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
1742-7/99 |
129 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
1749-4/00 |
130 |
Impressão de jornais |
1811-3/01 |
131 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
1811-3/02 |
132 |
Impressão de material de segurança |
1812-1/00 |
133 |
Impressão de material para uso publicitário |
1813-0/01 |
134 |
Impressão de material para outros usos |
1813-0/99 |
135 |
Serviços de encadernação e plastificação |
1822-9/01 |
136 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
1822-9/99 |
137 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
1830-0/01 |
138 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
1830-0/02 |
139 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
1830-0/03 |
140 |
Coquerias |
1910-1/00 |
141 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
1921-7/00 |
142 |
Formulação de combustíveis |
1922-5/01 |
143 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
1922-5/02 |
144 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
1922-5/99 |
145 |
Fabricação de álcool |
1931-4/00 |
146 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
1932-2/00 |
147 |
Fabricação de cloro e álcalis |
2011-8/00 |
148 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
2012-6/00 |
149 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
2013-4/00 |
150 |
Fabricação de gases industriais |
2014-2/00 |
151 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
2019-3/01 |
152 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
2019-3/99 |
153 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
2021-5/00 |
154 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
2022-3/00 |
155 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
2029-1/00 |
156 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
2031-2/00 |
157 |
Fabricação de resinas termofixas |
2032-1/00 |
158 |
Fabricação de elastômeros |
2033-9/00 |
159 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
2040-1/00 |
160 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
2051-7/00 |
161 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
2052-5/00 |
162 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
2061-4/00 |
163 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
2062-2/00 |
164 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
2063-1/00 |
165 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
2071-1/00 |
166 |
Fabricação de tintas de impressão |
2072-0/00 |
167 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
2073-8/00 |
168 |
Fabricação de adesivos e selantes |
2091-6/00 |
169 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
2092-4/01 |
170 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
2092-4/02 |
171 |
Fabricação de fósforos de segurança |
2092-4/03 |
172 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
2093-2/00 |
173 |
Fabricação de catalisadores |
2094-1/00 |
174 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
2099-1/01 |
175 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
2099-1/99 |
176 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
2110-6/00 |
177 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
2121-1/01 |
178 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
2121-1/02 |
179 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
2121-1/03 |
180 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |