ICMS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO SF/SMA Nº 02, de 30.11.2010
(DOE de 02.12.2010)


Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA e do Meio Ambiente, considerando o disposto no § 1º do artigo 61-A do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976, resolvem:

Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 1 da Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27 de novembro de 2009:

"Anexo 1
Atividades econômicas cujo exercício está condicionado à obtenção da Licença de Instalação da CETESB nos termos do inciso I do artigo 1º:

Item

Descrição

CNAE Versão 2.0

1

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

0210-1/08

2

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

0220-9/02

3

Beneficiamento de carvão mineral

0500-3/02

4

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

0710-3/02

5

Beneficiamento de minério de alumínio

0721-9/02

6

Beneficiamento de minério de estanho

0722-7/02

7

Beneficiamento de minério de manganês

0723-5/02

8

Beneficiamento de minério de metais preciosos

0724-3/02

9

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0729-4/05

10

Refino e outros tratamentos do sal

0892-4/03

11

Frigorífico - abate de bovinos

1011-2/01

12

Frigorífico - abate de eqüinos

1011-2/02

13

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

1011-2/03

14

Frigorífico - abate de bufalinos

1011-2/04

15

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

1011-2/05

16

Abate de aves

1012-1/01

17

Abate de pequenos animais

1012-1/02

18

Frigorífico - abate de suínos

1012-1/03

19

Matadouro - abate de suínos sob contrato

1012-1/04

20

Fabricação de produtos de carne

1013-9/01

21

Preparação de subprodutos do abate

1013-9/02

22

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

1020-1/01

23

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

1020-1/02

24

Fabricação de conservas de frutas

1031-7/00

25

Fabricação de conservas de palmito

1032-5/01

26

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1032-5/99

27

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/01

28

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

1033-3/02

29

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1041-4/00

30

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1042-2/00

31

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

1043-1/00

32

Preparação do leite

1051-1/00

33

Fabricação de laticínios

1052-0/00

34

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1053-8/00

35

Beneficiamento de arroz

1061-9/01

36

Fabricação de produtos do arroz

1061-9/02

37

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1062-7/00

38

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1063-5/00

39

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1064-3/00

40

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1065-1/01

41

Fabricação de óleo de milho em bruto

1065-1/02

42

Fabricação de óleo de milho refinado

1065-1/03

43

Fabricação de alimentos para animais

1066-0/00

44

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1069-4/00

45

Fabricação de açúcar em bruto

1071-6/00

46

Fabricação de açúcar de cana refinado

1072-4/01

47

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1072-4/02

48

Beneficiamento de café

1081-3/01

49

Torrefação e moagem de café

1081-3/02

50

Fabricação de produtos à base de café

1082-1/00

51

Fabricação de biscoitos e bolachas

1092-9/00

52

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/01

53

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1093-7/02

54

Fabricação de massas alimentícias

1094-5/00

55

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1095-3/00

56

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1096-1/00

57

Fabricação de vinagres

1099-6/01

58

Fabricação de pós alimentícios

1099-6/02

59

Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/03

60

Fabricação de gelo comum

1099-6/04

61

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1099-6/05

62

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/06

63

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1099-6/07

64

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados ante-riormente

1099-6/99

65

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

1111-9/01

66

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1111-9/02

67

Fabricação de vinho

1112-7/00

68

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1113-5/01

69

Fabricação de cervejas e chopes

1113-5/02

70

Fabricação de águas envasadas

1121-6/00

71

Fabricação de refrigerantes

1122-4/01

72

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1122-4/02

73

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/03

74

Fabricação de bebidas isotônicas

1122-4/04

75

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1122-4/99

76

Processamento industrial do fumo

1210-7/00

77

Fabricação de cigarros

1220-4/01

78

Fabricação de cigarrilhas e charutos

1220-4/02

79

Fabricação de filtros para cigarros

1220-4/03

80

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

1220-4/99

81

Preparação e fiação de fibras de algodão

1311-1/00

82

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1312-0/00

83

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1313-8/00

84

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1314-6/00

85

Tecelagem de fios de algodão

1321-9/00

86

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1322-7/00

87

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1323-5/00

88

Fabricação de tecidos de malha

1330-8/00

89

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/01

90

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/02

91

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/99

92

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1351-1/00

93

Fabricação de artefatos de tapeçaria

1352-9/00

94

Fabricação de artefatos de cordoaria

1353-7/00

95

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

96

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

97

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1414-2/00

98

Fabricação de meias

1421-5/00

99

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricota-gens, exceto meias

1422-3/00

100

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

101

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

102

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

1529-7/00

103

Fabricação de calçados de couro

1531-9/01

104

Acabamento de calçados de couro sob contrato

1531-9/02

105

Fabricação de tênis de qualquer material

1532-7/00

106

Fabricação de calçados de material sintético

1533-5/00

107

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

1539-4/00

108

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

1540-8/00

109

Serrarias com desdobramento de madeira

1610-2/01

110

Serrarias sem desdobramento de madeira

1610-2/02

111

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1621-8/00

112

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

1622-6/01

113

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para insta-lações industriais e comerciais

1622-6/02

114

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

1622-6/99

115

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

1623-4/00

116

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

1629-3/01

117

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

1629-3/02

118

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

1710-9/00

119

Fabricação de papel

1721-4/00

120

Fabricação de cartolina e papel-cartão

1722-2/00

121

Fabricação de embalagens de papel

1731-1/00

122

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1732-0/00

123

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

1733-8/00

124

Fabricação de formulários contínuos

1741-9/01

125

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo

1741-9/02

126

Fabricação de fraldas descartáveis

1742-7/01

127

Fabricação de absorventes higiênicos

1742-7/02

128

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

1742-7/99

129

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

1749-4/00

130

Impressão de jornais

1811-3/01

131

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

1811-3/02

132

Impressão de material de segurança

1812-1/00

133

Impressão de material para uso publicitário

1813-0/01

134

Impressão de material para outros usos

1813-0/99

135

Serviços de encadernação e plastificação

1822-9/01

136

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

1822-9/99

137

Reprodução de som em qualquer suporte

1830-0/01

138

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

1830-0/02

139

Reprodução de software em qualquer suporte

1830-0/03

140

Coquerias

1910-1/00

141

Fabricação de produtos do refino de petróleo

1921-7/00

142

Formulação de combustíveis

1922-5/01

143

Rerrefino de óleos lubrificantes

1922-5/02

144

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1922-5/99

145

Fabricação de álcool

1931-4/00

146

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

1932-2/00

147

Fabricação de cloro e álcalis

2011-8/00

148

Fabricação de intermediários para fertilizantes

2012-6/00

149

Fabricação de adubos e fertilizantes

2013-4/00

150

Fabricação de gases industriais

2014-2/00

151

Elaboração de combustíveis nucleares

2019-3/01

152

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

2019-3/99

153

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2021-5/00

154

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

2022-3/00

155

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

2029-1/00

156

Fabricação de resinas termoplásticas

2031-2/00

157

Fabricação de resinas termofixas

2032-1/00

158

Fabricação de elastômeros

2033-9/00

159

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

2040-1/00

160

Fabricação de defensivos agrícolas

2051-7/00

161

Fabricação de desinfestantes domissanitários

2052-5/00

162

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00

163

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2062-2/00

164

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2063-1/00

165

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2071-1/00

166

Fabricação de tintas de impressão

2072-0/00

167

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

2073-8/00

168

Fabricação de adesivos e selantes

2091-6/00

169

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

2092-4/01

170

Fabricação de artigos pirotécnicos

2092-4/02

171

Fabricação de fósforos de segurança

2092-4/03

172

Fabricação de aditivos de uso industrial

2093-2/00

173

Fabricação de catalisadores

2094-1/00

174

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

2099-1/01

175

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

2099-1/99

176

Fabricação de produtos farmoquímicos

2110-6/00

177

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2121-1/01

178

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2121-1/02

179

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2121-1/03

180

Fabricação de medicamentos para uso veterinário