RECEITA TRIBUTÁRIA
2010 - DISPOSIÇÕES
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 80, de 17.08.2010
(DOE de 18.08.2010)
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008, faz saber:
Art. 1º - para exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:
Trimestre |
ICMS |
IPVA |
ITCMD |
Taxas |
Parcela-mentos |
1º |
23,95% |
69,72% |
19,15% |
23,18% |
30,28% |
2º |
48,24% |
80,57% |
41,02% |
47,91% |
56,45% |
3º |
74,16% |
90,85% |
66,84% |
75,83% |
74,36% |
4º |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
§ 1º - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 1, de 17.11.2008, utilizar-se-á a média ponderada pela participação de cada parcela no total da receita tributária da distribuição trimestral de cada parcela da receita tributária.
§ 2º - As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no art. 18 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 1, de 17.11.2008.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução SF nº 39, de 19.04.2010.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.01.2010.