SORTEIO
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, de 11.06.2010
(DOE de 12.06.2010)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24.10.2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 019 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: DF01128228E6FAB2B9F0874ED0365DCD.

§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.