ICMS
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 32, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)

Altera o Anexo Único da Resolução SF n 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF n 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto à data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor relativa ao sorteio de prêmios nº 17, passando de 08.04.2010 para 10.04.2010.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.