ICMS
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29, de 19.03.2010
(DOE de 20.03.2010)
Altera a Resolução SF nº 4/98, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA RESOLVE:
Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF nº 4/98, de 16 de janeiro de 1998:
“
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14. |
Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos |
8424.81.2 |
“ (NR).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.