SORTEIO DE PRÊMIOS
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 128, de 03.12.2010
(DOE de 03.12.2010)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24.10.2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 025 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código "hash": 15531502E1BC954FC87CFBA53E1C1FBB.

§ 2º - o código "hash" mencionado no Parágrafo 1º referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.