ICMS
SORTEIO DE PRÊMIOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 126, de 01.12.2010
(DOE de 02.12.2010)

Altera a Resolução SF-61/08, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 05 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 26 a 37:"

Nº DO SORTEIO

DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO

DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DEDESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR

DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR

DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO ESULTADO DO SORTEIO

26

setembro/10

25.12.2010

06.01.2011

08.01.2011

15.01.2011

27

outubro/10

25.01.2011

04.02.2011

09.02.2011

15.02.2011

28

novembro/10

25.02.2011

04.03.2011

09.03.2011

15.03.2011

29

dezembro/10

25.03.2011

06.04.2011

09.04.2011

15.04.2011

30

janeiro/11

25.04.2011

04.05.2011

07.05.2011

15.05.2011

31

fevereiro/11

25.05.2011

04.06.2011

08.06.2011

15.06.2011

32

março/11

25.06.2011

06.07.2011

09.07.2011

15.07.2011

33

abril/11

25.07.2011

04.08.2011

06.08.2011

15.08.2011

34

maio/11

25.08.2011

06.09.2011

10.09.2011

15.09.2011

35

junho/11

25.09.2011

06.10.2011

08.10.2011

15.10.2011

36

julho/11

25.10.2011

07.11.2011

09.11.2011

15.11.2011

37

agosto/11

25.11.2011

06.12.2011

10.12.2011

15.12.2011

" (NR).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.