RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
NOVEMBRO/2009
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 09, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de novembro de 2009 é de R$ 85.443.103.532,69 (oitenta e cinco bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, cento e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.