ICMS
CREDENCIAMENTO - AEHC - ALTERAÇÕES
PORTARIA CAT Nº 07, de 15.01.2010
(DOE de 16.01.2010)
Altera o Anexo I da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo I da Portaria CAT nº 248/09, de 27 de novembro de 2009, o contribuinte:
“
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134 |
Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda. |
04728642. |
“ (NR).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.