ICMS
CREDENCIAMENTO - AEHC - ALTERAÇÕES

PORTARIA CAT Nº 06, de 14.01.2010
(DOE de 15.01.2010)

Altera o Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT nº 248/09, de 27 de novembro de 2009, o contribuinte:

“

“ (NR).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.