BOLETIM 46/2010
2ª Semana de Novembro


IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS - FACE AO RIPI/2010

ICMS - SP

“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA nº 75, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Novembro/2010

Comunicado DA nº 76, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Novembro/2010

Comunicado DA nº 77, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
ITCMD - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Novembro/2010

Resolução SEFAZ nº 110 de 04.11.2010 (DOE De 05.11.2010)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições