ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/2010

COMUNICADO DA Nº 30, de 09.04.2010
(DOE de 10.04.2010)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de abril de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, o artigo 96, § 1º da Lei nº 6.374/89, com a redação dada pela Lei nº 13.918/09, de 22.12.09, o artigo 1º da Resolução SF nº 02, de 07.01.10 e o artigo 1º da Resolução SF nº 11, de 28.01.10, divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis no dia 12.04.2010 a 23.04.2010, aos débitos de Multas Infracionais.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 30/10

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

JANEIRO

0,0000

1,4778

1,3121

1,1253

0,9282

0,7743

0,5989

0,4625

0,3417

0,2161

0,0430

FEVEREIRO

0,0000

1,4652

1,2984

1,1075

0,9144

0,7590

0,5847

0,4520

0,3317

0,2061

0,0120

MARÇO

0,0000

1,4533

1,2836

1,0888

0,9026

0,7449

0,5739

0,4420

0,3217

0,1961

ABRIL

0,0000

1,4399

1,2695

1,0691

0,8903

0,7299

0,5611

0,4317

0,3117

0,1861

MAIO

0,0000

1,4272

1,2562

1,0505

0,8780

0,7140

0,5493

0,4217

0,3017

0,1761

JUNHO

0,0000

1,4122

1,2408

1,0297

0,8651

0,6989

0,5376

0,4117

0,2910

0,1661

JULHO

1,5500

1,3962

1,2264

1,0120

0,8522

0,6823

0,5250

0,4017

0,2808

0,1561

AGOSTO

1,5378

1,3830

1,2126

0,9952

0,8397

0,6673

0,5144

0,3917

0,2698

0,1461

SETEMBRO

1,5249

1,3677

1,1961

0,9788

0,8276

0,6532

0,5035

0,3817

0,2580

0,1361

OUTUBRO

1,5127

1,3538

1,1807

0,9654

0,8151

0,6394

0,4933

0,3717

0,2478

0,1261

NOVEMBRO

1,5007

1,3399

1,1633

0,9517

0,8003

0,6247

0,4833

0,3617

0,2366

0,1044

DEZEMBRO

1,4880

1,3246

1,1436

0,9390

0,7865

0,6104

0,4725

0,3517

0,2261

0,0710