GT
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PORTARIA SEFAZ Nº 209, de 01.10.2010
(DOE de 04.10.2010)

Altera a Portaria SEF nº 114, de 2010, que instituiu o Grupo de Trabalho Permanente para o Estudo e o Aprimoramento da Sistemática de Substituição Tributária no ICMS – GT- Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I,

RESOLVE :

Art. 1 - O art. 3º da Portaria SEF nº 114, de 16 de junho de 2010, fica acrescido dos seguintes incisos:

“Art. 3º

[...]

VIII - Lintney Nazareno da Veiga, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 191.402-2;

IX - Maria Aparecida Mendes de Oliveira, Auditora Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 344.209-8;

X - Paulo Roberto Polizel, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 184.964-6; e

XI - Wanderley Peres de Lima, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 301.268-9.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de outubro de 2010.

Cleverson Siewert
Secretário de Estado da Fazenda