BOLETIM
26/2010
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - SC
TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS - CONSULTA COPAT
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 3.314, de 17.06.2010 (DOE de 17.06.2010)
ICMS - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alterações
Decreto nº 3.315, de 17.06.2010 (DOE de 17.06.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - ECF - Regime Especial de Fiscalização