ICMS
UIF - DEZEMBRO/2009 - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 93, de 15.12.2009
(DOE de 22.12.2009)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Dezembro de 2009.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2009.

Paulo Fernando Silveira de Castro
Diretor-Adjunto da Receita Estadual