ICMS
UIF-RS - DEZEMBRO/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 73, de 12.11.2010
(DOE de 16.11.2010)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Dezembro de 2010.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2010.

Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual