ICMS
SISTEMA ELETRÔNICO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 71, de 05.11.2010
(DOE de 09.11.2010)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS nº 104/10 (DOU 13.07.10), ficam revogados a Seção 2.0 do Capítulo XVI do Título I e o Anexo H-4.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2010.

Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual