ICMS
UIF-RS - NOVEMBRO/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 64, de 18.10.2010
(DOE de 20.10.2010)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Novembro de 2010.
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2010 |
novembro |
15,76 |
010/10 |
18.10.2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Júlio César Grazziotin,
Subsecretário da Receita Estadual