SELIC
ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 60, de 03.09.2010
(DOE de 09.09.2010)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da SELIC:
Ano |
Mês |
Taxa SELIC % |
Ato Declaratório Executivo |
|
|
|
|
Nº |
Data |
"2010 |
Ago |
0,89 |
62 |
01/09/10" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vjgor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 03 de setembro de 2010.
Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual