ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO - MÁQUINAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 54, de 16.08.2010
(DOE de 09.09.2010)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

"Livro I, art. 32, CIV

Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS

111

Livro I, art. 32, CV

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

112

Livro I, art 32, CVI

Leite destinado a produção de queijos

113

Livro I, art. 32, CVII

Leite de produção própria de produtor rural

114"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

"Livro I, art. 9º, CLX

Materiais e equipamentos de uso dos escoteiros

131

Livro I, art. 9º, CLXI

Fosfato de oseltamivir destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A

132

Livro I, art. 9º CLXIII

Doações para vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco

133"

Dispositivo do RICMS

Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:

"Livro I, art. 23, XLIX

Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS

647

Livro I, art. 23, L

Máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice XXXVII do RICMS

648"

2. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 16 de agosto de 2010.

Julio Cesar Grazziotin
Subsecretario da Receita Estadual