instrucao_norm_drp_42_30

ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO - GIA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 42, de 01.07.2010
(DOE de 15.07.2010)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CIII	Pneumáticos, protetores de borracha e câmaras de ar	110 "

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLVII	Veículos e carros blindados de combate e suas partes	128
Livro I, art. 9º, CLVIII	Pneus usados destinados a reciclagem	129
Livro I, art. 9º, CLIX	Equipamentos de segurança eletrônica	130 "
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, XLVII	Mercadorias para Unidades Modulares de Saúde - UMS	646 "

c) na Seção V, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º-A, XIII	Produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, ou de outras ligas de aços, para fabricação de vagões ou de caixas de carga de vagões	121 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 1 de julho de 2010.

Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual