ICMS
UIF-RS - JUNHO/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 31, de 14.05.2010
(DOE de 18.05.2010)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Junho de 2010.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de maio de 2010.

Paulo Fernando Silveira de Castro,
Diretor-Adjunto da Receita Estadual.