EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS
ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 30, de 05.05.2010
(DOE de 13.05.2010)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do “Nome do Proprietário”, conforme segue:
NOME DO PROPRIETÁRIO |
CPF ou CNPJ |
NOME DO BARCO |
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) |
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
"CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. |
09.350.944/0001-63 |
FLIPPER V - N |
RS-00254 |
101.820 |
|
FLIPPER VI - N |
RS-00204 |
133.471 |
|
|
FLIPPER IX |
RS-00286 |
110.591 |
|
|
FLIPPER X |
RS-00385 |
110.591 |
|
ORLANDO HEPP |
057.117.110-91 |
DON ORLANDO II |
RS-03335 |
60.245 |
|
DONA ADELINA |
RS-03339 |
81.461 |
|
|
IRMÃOS HEPP XX |
RS-00145 |
118.599" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 05 de maio de 2010.
Júlio César Grazziotin
Subsecretário da Receita Estadual.