instrucao_norm_drp_26_18

ICMS
DETALHAMENTO NA GIA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 26, de 12.04.2010
(DOE de 16.04.2010)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, XLVI	Sacolas plásticas de acondicionamento de mercadorias	645 "

b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º	A, XI Produtos plásticos e suas obras para a fabricação de brinquedos	119
Livro III, art. 1º	A, XII Copos plásticos para a comercialização pelo destinatário	120 "

2. No Apêndice XIV, fica acrescentado o seguinte código sob o título “VI - SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA”, conforme segue:

ITEM	CÓD.	DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO	VALOR (R$)
"27	6051	AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PARA FINS DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS ETC., POR DECLARAÇÃO DE ITCD OU POR DOCUMENTO	230,48"

3. No Apêndice XVI, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a sua ordem numérica, conforme segue:

CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
"396						TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 12 de abril de 2010.

Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual