ICMS
UIF-RS - MAIO/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 25, de 14.04.2010
(DOE de 16.04.2010)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Maio de 2010.
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2010 |
Maio |
15,52 |
004/10 |
09/04/2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 14 de abril de 2010.
Paulo Fernando Silveira de Castro
Diretor-Adjunto da Receita Estadual