ICMS
OPERAÇÕES COM ARROZ - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 19, de 04.03.2010
(DOE de 16.03.2010)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:”
MERCADORIA |
R$ |
Arroz beneficiado polido/parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 60 kg |
72,60 |
Preço por fardo de 30 kg |
37,00 |
Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
71,20 |
Preço por fardo de 30 kg |
36,20 |
Tipo 3 |
|
Preço por saco de 60 kg |
62,90 |
Preço por fardo de 30 kg |
32,30 |
Demais Tipos |
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Preço por saco de 60 kg |
55,60 |
Preço por fardo de 30 kg |
28,40 |
Arroz em casca |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 50 kg |
32,40 |
Demais Tipos |
|
Preço por saco de 50 kg |
30,60 |
Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
23,20 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
12,50 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual