ICMS
UIF-RS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 13, de 23.02.2010
(DOE de 03.03.2010)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Março de 2010.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Fernando Silveira de Castro
Diretor-Adjunto da Receita Estadual