TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 05, de 26.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. É dada nova redação ao Apêndice XIV, conforme anexo a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Porto Alegre, 26 de janeiro de 2010.
Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual
APÊNDICE XIV
SERVIÇOS SUJEITOS À TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL
(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01.02.10 A 31.01.11)