LIVROS FISCAIS
Aspectos Gerais

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. Conceito de Autenticação
  
• 3. Autenticação Pela Internet
  
• 4. Outras Hipóteses de Autenticação
  
• 5. Habilitação Para Autenticação Via Internet
  
• 6. Fornecimento de Etiqueta

1. INTRODUÇÃO

Vez por outra o contribuinte se depara com a dúvida de como proceder quanto à autenticação dos Livros Fiscais, sendo o que trataremos nesta matéria.

2. CONCEITO DE AUTENTICAÇÃO

“Autenticação” é o ato que consiste da aposição de etiqueta com número de controle fornecida pelo sistema SEFA, acima do Termo de Abertura (Anexo D-3), lavrado e assinado pelo contribuinte.

3. AUTENTICAÇÃO PELA INTERNET

A autenticação de livros fiscais deverá ser efetuada por meio da Internet, no endereço da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção “Autoatendimento Eletrônico”, pelo próprio contribuinte ou, desde que detenha a guarda dos livros fiscais nos termos previstos no RICMS, Livro II, art. 146, parágrafo único, “a”, pelo responsável pela sua escrita fiscal.

4. OUTRAS HIPÓTESES DE AUTENTICAÇÃO

A autenticação não poderá ser solicitada pela Internet, devendo, obrigatoriamente, ser solicitada na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre, ou na repartição fazendária à qual se vincula o estabelecimento, se estiver localizado no interior do Estado, nas hipóteses em que:

a) referir-se ao RUDFTO;

b) tratar-se de contribuinte baixado;

c) tratar-se de alteração ou cancelamento de autenticação.

Nas hipóteses previstas neste item, a autenticação deverá ser solicitada por escrito, mediante o preenchimento do formulário Anexo D-4, em 1 (uma) via, pelo contribuinte, por seu representante legal ou, desde que detenha a guarda dos livros fiscais nos termos previstos no RICMS, Livro II, art. 146, parágrafo único, “a”, pelo responsável pela sua escrita fiscal.

5. HABILITAÇÃO PARA AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET

Para a autenticação de livros fiscais pela Internet, o contribuinte ou o responsável pela sua escrita fiscal deverá habilitar-se, ocasião em que receberá uma senha, mediante apresentação da cédula de identidade e CIC, na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre, ou na repartição fazendária à qual se vincula o estabelecimento, se estiver localizado no interior do Estado.

6. FORNECIMENTO DE ETIQUETA

Após os procedimentos de solicitação, o sistema fornecerá, instantaneamente, etiqueta com o número de controle, que deverá ser colada no respectivo livro fiscal.

Fundamentos Legais: Instrução Normativa nº 45/1998, Título I, Capítulo XII, Seção 1.0.