NF-e - OBRIGATORIEDADE EM 2010
Relação Das Empresas

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Considerando o disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS nº 10/2007, de 18 de abril de 2007, no Protocolo ICMS nº 42/2009, de 03 de julho de 2009, e no Protocolo ICMS nº 117/2009, de 25 de setembro de 2009, e o disposto no artigo 196-A1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e na Instrução Normativa nº 02/2008/GAB/CRE, estaremos disponibilizando neste material a relação das empresas do Estado de Rondônia obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica a partir do ano de 2010.

2. NF-e MODELO 55

A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta matéria, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A.

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista não se aplica:

a) nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

b) ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

c) na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

3. CREDENCIAMENTO

O credenciamento dar-se-á por iniciativa do Fisco, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008/GAB/CRE, de 12 de fevereiro de 2008, ou voluntariamente pelo contribuinte.

Para solicitar o credenciamento basta enviar e-mail para nfe@sefin.ro.gov.br, identificando o contribuinte.

O certificado digital é indispensável. Sendo a NF-e um documento de existência apenas digital, não existe em papel, terá de ser assinado digitalmente, conferindo validade jurídica ao documento. A compra do certificado deverá ser efetuada junto às empresas credenciadas (veja a lista no site www.receita.fazenda.gov.br). Os certificados válidos são os do tipo A1 ou A3, de acordo com o Manual de Integração. Este traz todas as informações técnicas da NF-e e está publicado em www.nfe.fazenda.gov.br (portal nacional da NF-e).

Após o credenciamento e aquisição do certificado digital, o contribuinte deverá enviar anexado ao e-mail www.nfe.sefin.ro.gov.br a chave pública do certificado digital (arquivo com a extensão.cer). Em seguida, iniciar a emissão de NF-e em homologação.

A passagem para o ambiente de produção é realizada a partir de solicitação do próprio contribuinte, o qual, já tendo realizado os testes necessários, faz essa solicitação por e-mail.

4. FORMULÁRIO DE SEGURANÇA E SISTEMA EMISSOR DA NF-e

O formulário de segurança é necessário para ser emitido quando não for possível a geração da NF-e, por qualquer problema nos sistemas da Secretaria ou do contribuinte. Onde comprar ou de quem adquirir o formulário de segurança. Veja a lista das empresas credenciadas em www.fazenda.gov.br/confaz, escolhendo a aba publicações e em seguida formulário de segurança. A dificuldade encontrada por pequenas empresas principalmente está relacionada ao preço desses formulários, que, por serem controlados e emitidos em papel especial, a confecção de 10000 formulários deve custar o mesmo valor cobrado por 1000. Para minimizar essa dependência do formulário de segurança, a equipe técnica da NF-e está desenvolvendo uma alternativa para que o contribuinte possa enviar o arquivo da NF-e mesmo que tenha caído a Banda Larga, por meio da Internet discada. Mas isso ainda não está disponível.

Há dois caminhos em relação ao sistema. A empresa poderá desenvolver ou contratar o desenvolvimento do sistema próprio, ou utilizar o software grátis disponível no portal nacional da NF-e.

5. RELAÇÃO DA EMPRESAS OBRIGADAS À NF-e

Relação de estabelecimentos credenciados para emissão de NF-e, conforme artigo 196-A1 do RICMS/RO:

a) Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito.

Obrigados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Razão Social CNPJ IE
Gramazon Granitos da Amazônia SA 84.583.137.0001-06 00000000371548

b) Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Razão Social CNPJ IE
Barbosa Bodanese Ltda. 07.518.278.0001-02 00000001387731
Barbosa Bodanese Ltda. 07.518.278.0001-02 00000001387731
Mirassol Com. e Dist. de Gas Ltda. 05.276.764.0001-28 00000001151401

c) Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Razão Social CNPJ IE
Futuro Com. e Repres. de Prod. Agrop. Ltda. 04.593.447.0002-53 00000001320483

d) Fabricação de gases industriais;

Razão Social CNPJ IE
White Martins Gases Industriais do Norte S/A 34.597.955.0015-95 00000000260576

e) Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico;

Razão Social CNPJ IE
Norte Plast - Indústria, Com. Importação e Exportação de For 06.131.872.0001-75 00000001245881

f) Fabricação de laticínios;

Razão Social CNPJ IE
Parmalat Brasil S/A Ind. de Alimentos 89.940.878.0234-04 00000000383813

g) Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente;

Razão Social CNPJ IE
Curtume Nossa Senhora Aparecida Ind. Com. Imp. e Exp. de Couros 08.509.857.0001-43
IE 00000001632302

h) Abate de aves;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Rondoaves Indústria e Alimentos Ltda. 07.970.144.0001-10 00000001630831

i) Britamento de pedras, exceto associado à extração;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Laerte Manoel Correa Me 01.810.433.0001-75 00000000469505

j) Comércio atacadista de algodão;

Razão Social CNPJ IE
E. Manoel Da Silva Me 00.706.224.0001-13 00000000407801

k) Comércio atacadista de alimentos para animais;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Aliment- Distribuidora De Alimentos Ltda Epp 10.376.534.0001-70 00000001741870
Bayron Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda. - ME 04.358.938.0001-39 00000000997498
Coelho & Almeida Ltda Me 01.386.922.0003-03 00000001463209
Darci Soares De Moura Me 84.755.362.0001-82 00000000522341
G. De S. Pacheco Me 10.274.855.0001-64 00000001736060
GARCIA & CIA LTDA - ME 07.199.165.0001-83 00000001343548
M.G.C.Lucas 09.611.614.0001-84 00000001726391

l) Comércio atacadista de animais vivos;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Andrade & Bertholasce Ltda Epp 09.436.138.0001-02 00000001715712
Boiadeiro Com. De Gado Ltda ME 08.542.907.0001-94 00000001633864
C. J. Indústria E Comércio Importação e Exportação de Carnes Ltda 07.800.453.0001-41 00000001429264
Comércio E Transporte De Bovinos Nova Aliança Ltda Me 07.855.956.0001-14 00000001457659
Cooperativa Dos Pecuaristas Da Regiao De Ariquemes Ltda - 07.611.139.0001-10 00000001568477
DARCI A. PEREIRA - ME 10.258.216.0001-05 00000001735179
Rondosales Comércio De Animais Ltda Me 09.544.389.0001-00 00000001721887
Solange A. Ribeiro Me 09.000.949.0001-66 00000001693450
VMF Agropecuaria Ltda 05.527.638.0001-07 00000001231235

m) Comércio atacadista de artigos de armarinho;

Razão Social CNPJ IE
J. Vieira Armarinhos - ME 09.017.712.0001-98 00000002297868
A. B. De Oliveira Armarinhos - ME 02.327.399.0001-45 00000000494828
Arão B. Dos Santos ME 09.246.282.0001-86 00000001705041
Claudino De Matos Machado ME 15.887.805.0001-76 00000000156299
Comércio De Armarinhos Umuarama Ltda ME 08.038.570.0001-82 00000001486926
Delmondes & Cia Ltda ME 09.195.921.0001-21 00000001702556
E. Pereira & Vieira Ltda ME 07.878.502.0001-69 00000001461621
Goulart & Inocência Ltda - ME 09.277.442.0001-54 00000001706519
H F F Da Silva Distribuidora de Artigos de Armarinho - ME 07.827.086.0001-70 00000001452177
Marilia Da Silva Gomes & Cia Ltda ME 05.350.754.0001-95 00000001143310
Nalevaiki & Rodrigues LTDA 03.171.108.0001-35 00000000516066
Ozeias Braz Odorico ME 01.395.206.0001-20 00000000512001
Pais & Araújo LTDA - ME 34.741.280.0001-00 00000000232106
R G Representações Ltda ME 08.299.170.0001-20 00000001569015
São Manoel Comércio E Representações Ltda ME 03.020.869.0001-96 00000000570052
Thbras Importação E Exportação De Artigos De Armarinhos Ltda 08.981.232.0001-80 00000001690710

n) Comércio atacadista de calçados (Protocolo ICMS nº 42/2009 e Art.196-A1, RICMS/RO);

Razão Social CNPJ IE
Blu Blu Atacado De Armarinhos Ltda ME 84.581.800.0001-33 00000000344273
Ceccatto E Feitosa LTDA - ME 09.394.102.0001-03 00000001713434
Celestino & Oliveira Ltda ME 07.465.510.0001-83 00000001688341
CM Distribuidora De Armarinho LTDA - ME 10.319.890.0001-52 00000001738348
Euripedes Ramos Jose Ferreira 04.943.783.0001-06 00000000074233
Fabiane De Jesus Araujo - ME 04.547.909.0001-15 00000000978337
Itamar Vasconcelos ME 08.962.020.0001-55 00000001688243
J. Araujo Silva & Cia Ltda ME 07.965.272.0001-75 00000001475258
M de L Cardoso Confecções e Calcados 08.218.623.0001-47 00000001561171
M.S. Moita - ME 04.260.023.0001-96 00000000986569
O. M. de Alencar ME 09.202.665.0001-52 00000001702963
R. A. Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda EPP 05.625.511.0001-12 00000001195506
R. Bolivar Rodrigues 07.087.051.0001-41 00000001742833
Tames Confecções Ltda 00.854.853.0001-90 00000000564893
Valdeci Donizetti de Souza Me 07.202.551.0002-68 00000001361287

o) Comércio atacadista de embalagens;

Razão Social CNPJ IE
A M. F Com. E Representação LTDA - ME 05.416.164.0003-80 00000001721259
A. M. F. Com. E Representacao Ltda - ME 05.416.164.0002-07 00000001573381
A.M.F. Comercio E Representacao Ltda 05.416.164.0001-18 00000001148842
Antonio Silverio ME 04.637.484.0001-35 00000001247824
B. Acarini-ME 02.311.528.0001-07 00000000904287
B. F. De Matos Comércio ME 10.423.670.0001-74 00000001744607
Carmo E Carmo Ltda ME 03.527.112.0001-93 00000000953571
Casa Das Embalagens Alianca Ltda ME 05.394.859.0001-46 00000001149407
Distribuidora De Embalagens Pantanal LTDA - EPP 63.623.870.0001-37 00000000308960
Distribuidora De Embalagens Pantanal LTDA - EPP 63.623.870.0002-18 00000001317105
E. V. Da Silva Comércio De Embalagens ME 05.879.033.0001-77 00000001249711
E.A.R. Da Vitória 10.175.810.0001-32 00000001731874
Edvagner Januario Da Silva ME 04.296.799.0001-66 00000001561600
F. G. De O. Carvalho ME 07.283.469.0001-24 00000001353781
I.D.Bastos De Paula ME 06.128.841.0001-65 00000001254855
Irmãos Catanio Ltda - ME 05.937.058.0001-80 00000001239023
Ivane B. Moreira - ME 08.293.340.0001-60 00000001566768
J. Da Silva Pontes ME 10.221.995.0001-74 00000001733427
J. R. Ferraz Junior ME 04.518.859.0001-48 00000001007017
Jacqueline F Perri ME 09.578.767.0001-77 00000001723731
Marcelo Ramos Embalagens ME 08.237.426.0001-75 00000001562789
Medial Comercio Distribuidor LTDA 84.712.611.0001-52 00000000504122
Nilce Alves Dos Santos ME 09.395.671.0001-73 00000001713531
R.N.Pereira -ME 07.868.506.0001-66 00000001460188
Souza & Clares Ltda ME 08.150.395.0001-10 00000001502662
Sucesso Distribuidora De Embalagens Ltda ME 08.885.231.0003-01 00000001721585
Sucesso Distribuidora De Embalagens LTDA ME 08.885.231.0002-12 00000001715801
W.W.Comercio de Embalagens Ltda ME 09.305.666.0001-22 00000001708040

p) Comércio atacadista de mármores e granitos;

Razão Social CNPJ IE
Bragado & Silva Ltda ME 10.300.410.0001-01 00000001737317
G3 Indústria & Comércio Ltda Me 10.217.394.0001-98 00000001733231
Gramazon Granitos Da Amazônia S/A 84.583.137.0005-30 00000001725190
L. H. Flora Sales 05.340.359.0001-21 00000001153781
W. Werklaenhg 09.541.682.0001-14 00000001721640

q) Comércio atacadista de material elétrico;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
A.S.Dos Santos Diniz 03.018.342.0001-27 00000000570125
Comitel - Comércio De Materiais Elétricos Ltda
Epp 03.153.674.0001-14 00000000904341
Godoi & Rodrigues Ltda ME 05.785.613.0001-03 00000000095168
J.F.Distribuidora de Materiais Eletricos Ltda - Me 09.215.078.0001-06 00000001703480
Léo Comercio De Produtos Eletrônicos Ltda Me 09.647.204.0001-93 00000001728555
Marcole Motos Ltda - MEE 00.681.019.0001-40 00000000488526
Sbrana & Somenzari Ltda 05.808.471.0001-44 00000001205293
Sbrana & Somenzari Ltda. 05.808.471.0002-25 00000001205285
Stilo Brasil Ltda EPP 02.231.948.0001-83 00000001732323
T A Godoi Rodrigues 06.141.003.0001-21 00000001263005

r) Comércio atacadista de óleos e gorduras;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Ferreira & Dantas Ltda ME 03.012.063.0001-56 00000000927201
Floresta Produtos Naturais Ltda 05.538.833.0001-24 00000001167413

s) Comércio atacadista de papel e papelão em bruto;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Barbosa Com.De Papeis Ltda - ME 08.154.131.0001-35 00000001501089
Barbosa Comercio De Papeis Ltda EPP 08.154.131.0002-16 00000001744119
K. C. Barbosa Me 01.020.479.0001-90 00000001655884

t) Comércio atacadista de pescados e frutos do mar;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Bbreico - Representações, Ind. Com.Imp. E Exp. Ltda. 04.458.991.0001-01 00000000959171
Celina Gren Pereira ME 08.374.386.0001-03 00000001572881
Indupam Industria Dd Pães Amazônia Ltda. ME 08.509.506.0001-32 00000001632281
Industria E Comercio De Pescado Da Amazonia Ltda. 02.202.838.0001-93 00000000901881
J Mejia Pereira 04.515.084.0001-57 00000001028278
J. L. Da Silva Ribeiro & Cia Ltda - ME 06.260.955.0001-64 00000001292161
Mota & Matos Ltda ME 63.750.590.0001-90 00000000345709
R. M. Saen Comercio Imp. Exp. De Açai Ltda 07.324.556.0001-82 00000001356631

u) Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
F.D.R. da Silva ME 08.782.434.0001-00 00000001661299
Capilon Cosméticos Com. Importaçao e Exportação Ltda ME 06.087.338.0001-09 00000001253221
E. L. Comércio E Distribuição de Produtos Infantis Ltda ME 07.335.253.0001-65 00000001370782
R. Oliveira Souza Comércio de Fraldas Me 07.350.575.0001-83 00000001360566

v) Comércio atacadista de produtos odontológicos;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Carolinne Lang Campi Com., Distribuidora de Produtos 09.152.734.0001-60 00000001700391
Comercial Odonto Zanin Ltda ME 22.844.815.0001-90 00000001462300
E. B. Da Silva 10.354.693.0001-74 00000001740474
Fabiano T. De Brito Odontologia ME 07.484.394.0001-40 00000001453360
M. De Lima Tarnoschi Bernardo & Cia Ltda. 05.222.555.0001-00 00000001162942
M. G. Silveira Bacelar ME 84.622.059.0001-01 00000000345636
Ótica Nacional Ltda ME 05.680.451.0001-30 00000001232673
Xavier Comércio Produtos Médicos e Odontológicos Ltda ME 08.671.911.0001-52 00000001645994

w) Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Amazon Reciclagem Ltda ME 09.195.507.0001-12 00000001702530
C. J. Dos Santos Comercio De Sucatas - ME 07.217.999.0001-74 00000001363018
Marconi Com. De Mat. Esp. Ltda 03.610.018.0001-01 00000001296434

x) Comércio atacadista de tecidos;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
A.M.De Oliveira & Almeida Ltda - ME 03.198.901.0001-28 00000000935891
Cleiton Pschisky ME 08.369.919.0001-69 00000001572571
Mayjo Do Brasil Com. De Tecidos e Confecções Imp. & Exp. 09.494.058.0001-03 00000001719009
Mundial Comércio Atacadista De Armarinhos Ltda Epp 02.345.383.0003-27 00000001131133
Rosana G. F. Nabarro Me 84.618.362.0001-30 00000000340260
Vitoria Importação E Exportação De Embalagens Ltda 00.980.751.0001-11 00000001704516

y) Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Comercial Distribuidora Novo Horizonte Ltda - Me 06.050.440.0001-30 00000001236032
R M Comércio De Vidros E Molduras Ltda Me 09.070.797.0001-78 00000002303337
Xaves & Nascimento Ltda Me 10.246.212.0001-07 00000001734458

z) Confecção de roupas íntimas;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Angelossi Industria E Com. De Confecções Ltda ME 08.223.517.0001-51 00000001561316
Botelho Rodrigues & Araujo Ltda ME 08.258.927.0001-38 00000001564331
Cooperativa de Produção De Presidente Médici -Coosturart 07.353.185.0001-67 00000001360108
Cooperativa de Produção Serviços e Comercialização de JI- 06.142.182.0001-11 00000001349368
D. C. L. De Queiroz & Cia Ltda - Me 09.675.804.0001-65 00000001729861
D’griff Industria De Confeccoes Ltda EPP 03.927.484.0001-07 00000000802841
Diagonal Ind De Confecções Ltda ME 63.755.359.0001-99 00000000298972
Diana M Joekel Mee 84.753.136.0001-62 00000000463876
Dilu - Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me 07.675.052.0001-07 00000001411624
Edimilson Vidotti Viotto Me 84.737.964.0001-07 00000000499111
Edson Rodrigues Dos Santos 22.874.911.0001-80 00000000220124
Eugenio Souza Rodrigues Me 07.520.129.0001-70 00000001387618
F. B. Araújo - Me 05.967.660.0001-60 00000001228757
Glamour Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me 08.530.563.0001-01 00000001633481
Gonela & Cia Ltda - Me 01.236.326.0001-85 00000000488976
I. G. M. Comercio & Confecções Ltda Me 08.081.167.0001-36 00000001492161
J C Siqueira Me 03.100.516.0001-04 00000000570532
J Fialho Da Silva Me 07.725.527.0001-22 00000001418807
Jemima De Oliveira Do Nascimento Me 84.595.610.0001-75 00000000336823
Juarez Miranda 05.640.196.0001-00 00000001193325
K G Confeccoes Ltda Me 01.309.733.0001-75 00000000499722
Kaluca Indústria De Confecções Ltda 05.229.379.0001-20 00000001137123
L T Da Maia Me 37.563.343.0001-74 00000001714988
Lucineia Bertan Ermita Me 06.162.961.0001-89 00000001253158
Maria Jose De Almeida Mercantil Epp 84.573.500.0001-02 00000000326534
Moreira & Lima Ind.e Comércio De Roupas Íntimas Ltda Me 07.388.111.0001-66 00000001374826
O.C.Lima - Me 04.089.526.0001-40 00000000881872
Osvaldo A R Militão 08.908.905.0001-76 00000002311461
Peres & Pacheco Confecção Moda Íntima Ltda Me 08.937.524.0001-15 00000001688766
R. C. Industria De Confeccões Ltda 02.430.850.0001-55 00000000907553
Rosana Do Rosario - Confecções 06.268.832.0001-70 00000001277782
San Loren Collection Confecções e Representações Ltda Me 03.287.956.0001-04 00000001013131
Sc - Brindes Ltda -Mee 02.507.452.0001-90 00000000526347
Shiay Sport´S Ind. E Com. De Confecçoes Ltda Me 06.278.834.0001-40 00000001666576
Souza & Truiz Ltda Me 09.046.596.0001-35 00000002300966
Star Criações E Malharia Ltda Me 07.653.960.0001-08 00000001408992
Styllus Natural Industria E Comercio do Vestuario Ltda Me 08.251.835.0001-26 00000001563921
Tazo Industria E Comercio De Confecções Ltda 84.578.657.0001-20 00000000397148
Verginio & Takahashi Ltda -Me 09.311.099.0001-17 00000001708392
Von Rondon Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me 04.368.505.0001-64 00000000972339

aa) Confecção, sob medida, de roupas profissionais;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Beling & Cia Ltda Me 06.236.090.0001-09 00000001266578
Belíssima Uniformes E Confecções Ltda Epp 07.805.458.0001-67 00000001453742
Caetano Confecções E Artes Serigráficas Ltda - Me 09.467.243.0001-09 00000001717588
Cleilton J. P. Bezerra 05.960.609.0001-26 00000001267655
Coradini & Cia Ltda - Me 09.000.848.0001-95 00000001695088
Defavaro Criações & Bordados Ltda Me 05.655.419.0001-03 00000001203835
Gally Confecções De Uniformes Ltda - Me 07.100.064.0001-03 00000001353748
Gilberto Dos Santos Garcia 10.140.100.0001-77 00000001731033
Industria E Comercio De Confeccoes Bigmar Ltda 05.210.349.0003-33 00000000099236
J. Ferreira De Souza & Cia Ltda Me 08.881.371.0001-31 00000001673327
L H N Indústria E Com. De Uniformes Confecções Ltda Me 09.447.138.0001-08 00000001716590
Leonilda Pereira De Souza-Me 06.252.741.0001-46 00000001289616
M. A. Da Silva Confecções Me 07.342.509.0001-61 00000001360256
M. C. Pereira Miguel Me 08.191.353.0001-28 00000001506358
M. C. Pereira Miguel Me 08.191.353.0002-09 00000001690752
Mak’s Indústria E Comércio De Uniformes Ltda Me 07.452.150.0001-85 00000001377001
Marciana Gallina Saugo Epp 06.148.387.0001-04 00000001248456
Maria Do Carmo Barbosa Me 01.069.341.0001-86 00000000567515
Oda Serigrafia E Confecções Ltda Mee 04.555.523.0001-55 00000001043544
Oficial Industria E Comercio Uniformes Profissionais Ltda Me 08.490.916.0001-89 00000001631390
Olmir Ervino Kucharski E Cia Ltda - Epp 34.469.619.0001-61 00000000242543
Vieira & Lisboa Ltda Me 08.775.183.0001-29 00000001659006

ab) Construção de embarcações para esporte e lazer;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Fabrica De Barcos Navegador Ltda. 02.480.332.0001-46 00000000928291

ac) Edição de livros;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Editora E Grafica Regional Ltda 34.479.956.0001-30 00000000233137
Editora Globo Distrib.Ltda 07.861.342.0001-45 00000001717154
Gráfica E Editora O Observador Ltda 07.237.369.0001-61 00000001341944

ad) Edição integrada à impressão de jornais;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Editora Grafica Voz Regional Ltda Me 10.483.593.0001-48 00000001747967

ae) Edição integrada à impressão de livros;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Editora Grafica Força Do Norte Ltda Me 07.756.160.0001-04 00000001497031

af) Extração de ardósia e beneficiamento associado;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Antonio Da Silva Extracao 00.806.095.0001-35 00000000520225
Brita N.M. Eng.Terrap.Ltda 34.716.019.0001-50 00000000453480
F.A. De Andrade E Cia Ltda 22.864.177.0001-79 00000000197769
Santa Helena Comércio De Areia Ltda - Epp 02.753.851.0001-30 00000000954373
Selva Norte Engenharia E Transportes Ltda 01.723.016.0001-95 00000000591980

ag) Extração de argila e beneficiamento associado;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Antonio Pereira Da Silva - Extração Mineral Me 03.133.232.0001-06 00000000904635

ah) Extração de carvão mineral;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Mateus Pinto Da Silveira - Me 03.263.901.0001-64 00000000517950

ai) Extração de gesso e caulim;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Extrema Pre Moldados Ltda Me 02.984.305.0001-00 00000000952826

aj) Extração de granito e beneficiamento associado;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Amazônia Mineração E Extração Ltda Epp 04.034.576.0001-20 00000002301717
Graron - Extração, Beneficiamento E Comércio De Granitos De 07.941.757.0001-29 00000001476921
Marlim Blue Stone Granitos Ltda 04.039.928.0001-30 00000000844233
Premoldados Tres Poderes Artef De Cimentos 34.788.588.0001-01 00000000351831
Rondonia Com E Ext Minerios Ltda 04.693.097.0001-16 00000000994626

ak) Extração de minério de estanho;

OBRIGADOS APARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Best Metais E Soldas SA 59.105.643.0012-03 00000000265993
Ceriumbras S.A. Minerios E Metais 61.372.728.0004-81 00000000036081
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado Rondônia Ltda - Cooger 05.771.023.0002-02 00000001309412
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado Rondônia Ltda - Cooger 05.771.023.0003-85 00000001484672
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado Rondonia Ltda 05.771.023.0001-13 00000001203908
Cooperativa Garim.Min.Agr.Ltda 01.582.331.0001-40 00000000583162
Estanho De Rondonia S A 00.684.808.0001-35 00000000466948
G. K. Mineração Ltda Me 10.217.666.0001-50 00000001733290
Metalmig Mineracao Industria E Comercio Ltda 34.456.038.0002-76 00000000401889

al) Extração de minério de ferro;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda 03.556.866.0001-71 00000000957721
Molon & Silva Ltda 10.459.189.0001-39 00000001746936

am) Extração de minério de metais preciosos;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Canamera Mineracao Ltda 08.242.161.0002-84 00000001720414
Cooperativa De Garimpeiros- Mineralcoop- Ltda 07.063.306.0001-36 00000001315374
Cooperativa De Mineração De Cacoal - Coopemcal 05.385.333.0001-08 00000001158406
Cooperativa Dos Garimpeiros Do Rio Madeira -Coogarima 05.972.820.0001-69 00000001254847
Ergon Mineracao Industria Comercio Representacao S A 03.817.497.0001-23 00000000542113
O.M.S. Com. Imp. E Exp. De Metais E Gemas Preciosas Ltda 01.651.800.0001-35 00000000587231
Turqueza Geologia Mineração E Comercio Ltda Epp 34.782.912.0001-84 00000000292346
Turqueza Geologia Mineração E Comercio Ltda Epp 34.782.912.0002-65 00000001561367

an) Extração de petróleo e gás natural;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Petróleo Brasileiro S/A Petrobras 33.000.167.1119-57 00000001252399

ao) Fabricação de adesivos e selantes:

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Delma Aparecida Da Silva Me 08.154.750.0001-20 00000001502905
Dias & Cruz Ltda - Me 10.158.185.0001-10 00000001731688

ap) Fabricação de aditivos de uso industrial;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Ingrax Industria E Comercio De Graxas Ltda 77.575.330.0001-30 00000000542385

aq) Fabricação de adubos e fertilizantes;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Fertipar - Fertilizantes Do Paraná Ltda 90.810.706.0035-50 00000001692356
Organoeste Adubos Organicos Ltda 08.986.385.0001-10 00000001691350

ar) Fabricação de alimentos e pratos prontos;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Northstar Ind. E Comércio - Ltda - Me 09.548.327.0001-77 00000001722301

as) Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Cristal Joias - Comercio, Importaçao Exportaçao Ltda 03.168.692.0001-70 00000000953466
Elisangela Carvalho Indústria E Comércio Ltda -Me 09.422.182.0001-63 00000001714848

at) Fabricação de artefatos de tapeçaria;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Carlos Estevão Thomas-Me 06.220.392.0001-80 00000001336959
Espaco Da Casa Ind.E Com.Ltda-Me 04.330.816.0001-34 00000000987425
Espaço Da Casa Indústria E Comércio Ltda - Epp 04.330.816.0002-15 00000001741594
M. S. Correia Tapeçaria Me 07.895.331.0001-86 00000001465309
Paulo E Bordin Me 05.985.291.0001-38 00000001301730
R.C. Botelho Estofados Me 02.911.227.0001-14 00000000908215

au) Fabricação de artefatos para pesca e esporte;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Malhavil - Indústria E Comércio De Malhas Vilhena Ltda Me 07.690.139.0001-53 00000001413929

av) Fabricação de artefatos têxteis para uso;

OBRIGADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010.

Razão Social CNPJ IE
Assis & Leão Indústria De Confecções Ltda. Me 05.605.049.0001-