ICMS
BASE DE CÁLCULO - CAFÉ CRU - 20 A 26.12.2010

PORTARIA ST Nº 703, de 15.12.2010
(DOE de 17.12.2010)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de dezembro de 2010.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar, para o período de 20 a 26 de dezembro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café
cru, que é a seguinte:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010

Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação