ICMS
COMBUSTÍVEIS - DISPOSIÇÕES

PORTARIA ST Nº 699, de 26.11.2010
(DOE de 30.11.2010)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2010.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2010, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6736 por litro;

II - diesel: R$ 2,0229 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9828 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8696 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6613 por m³.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2010.

Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação