ICMS
BASE DE CÁLCULO - CAFÉ CRU - 02 À 08.08.2010
PORTARIA ST Nº 671, de 28.07.2010
(DOE de 30.07.2010)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de agosto de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar, para o período de 02 a 08 de agosto de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
US$ 164,0000 |
US$ 95,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2010
Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação