ICMS
BASE DE CÁLCULO - CAFÉ CRU - 24 A 30.05.2010
PORTARIA ST Nº 655, de 19.05.2010
(DOE de 21.05.2010)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de maio de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, resolve:
Art. 1º - Divulgar, para o período de 24 a 30 de maio de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
US$ 159,5000 |
US$ 89,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010.
Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação