PONTO FACULTATIVO
REPARTIÇÕES PÚBLICAS - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 42.748, de 16.12.2010
(DOE de 17.12.2010)

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (sexta-feira) e 31 (sexta-feira) de dezembro de 2010.

Art. 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.

Sérgio Cabral