Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
20.1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47,00%	59,70%
20.2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%
20.3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%
20.4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%
20.5	8714.9	Partes e acessórios das bicicletas	64,67%	78,90%

21. BRINQUEDOS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 204/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
21.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo	57%	70,57%

22. COLCHOARIA

Embasamento legal: Protocolo ICMS 190/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
22.1	9404.10.00	Suportes elásticos para cama	143,06%	164,07%
22.2	9404.2	Colchões, inclusive box	76,87%	92,16%
22.3	9404.90.00	Travesseiros e pillow	83,54%	99,40%

II - altera o embasamento legal e o âmbito de aplicação dos itens 23, 24, 25 e 40:

23. FERRAMENTAS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 193/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina

...

24. PAPELARIA

Embasamento legal: Protocolo ICMS 199/09.

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

...

25. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 192/09.

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina

...

40. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 195/09.

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina

...

III - confere nova redação aos itens 31 e 34:

31. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Âmbito de aplicação: Operações internas.

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Aquisições em outro Estado
31.1	3214.90.00 3816.00.1 3824.40.00 3824.50.00	Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins	33,53%	45,07%
31.2	3824.50.00	Argamassas e concretos, não refratários	33,53%	45,07%
31.3	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	40%	52,10%
31.4	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos;	38,34%	50,30%
31.5	39.16	Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	38,34%	50,30%
31.6	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	30,74%	42,04%
31.7	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	32,97%	44,46%
31.8	39.1939.2039.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28,17%	39,25%
31.9	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39,28%	51,32%
31.10	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	35%	46,67%
31.11	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	40%	52,10%
31.12	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	30,48%	41,76%
31.13	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27,14%	38,13%
31.14	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, langes, uniões) para uso na construção civil	40%	52,10%
31.15	40.16.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	40%	52,10%
31.16	44.09	Pisos de madeira	34,96%	46,62%
31.17	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados ""oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "wafer-board"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	34,61%	46,24%
31.18	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	33,84%	45,41%
31.19	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	37,27%	49,13%
31.20	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	36,83%	48,65%
31.21	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	36,83%	48,65%
31.22	63.03	3Persianas de materiais têxteis	40%	52,10%
31.23	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	40%	52,10%
31.24	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	35,90%	47,64%
31.25	6807.10.00	Manta asfáltica	34,44%	46,06%
31.26	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	28,67%	39,79%
31.27	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	35,46%	47,17%
31.28	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	34,29%	45,90%
31.29	69.0769.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	35,33%	47,03%
31.30	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	36,08%	47,84%
31.31	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	34,41%	46,03%
31.32	7007.19.00	Vidros temperados	33,65%	45,20%
31.33	7007.29.00	Vidros laminados	34,93%	46,59%
31.34	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	38,56%	50,53%
31.35	7214.20.007308.90.1	Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço	40%	52,10%
31.36	72.137214.20.00	Vergalhões de ferro	27,74%	38,78%
31.37	7217.10.9073.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo poidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	37,88%	49,80%
31.38	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	39,73%	51,81%
31.39	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33,48%	45,02%
31.40	7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	29,85%	41,07%
31.41	7308.40.007308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	29,85%	41,07%
31.42	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	40%	52,10%
31.43	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	31,18%	42,52%
31.44	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	40%	52,10%
31.45	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	36,60%	48,40%
31.46	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	40%	52,10%
31.47	73.26	Abraçadeiras	40%	52,10%
31.48	74.07	Barras de cobre	31,5%	42,86%
31.49	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	27,67%	38,70%
31.50	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	27,67%	38,70%
31.51	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37,15%	49,00%
31.52	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34,19%	45,79%
31.53	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	39,96%	52,06%
31.54	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soeiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	30,97%	42,29%
31.55	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	35,20%	46,88%
31.56	76.168302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	35,20%	46,88%
31.57	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso auto motivo	36,26%	48,04%
31.59	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	40%	52,10%
31.60	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	30,55%	41,83%
31.61	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	37,32%	49,19%
31.62	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	29,67%	40,88%
31.63	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	30,18%	41,43%
31.64	8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39,14%	51,16%
31.65	90.19	Banheira de hidromassagem	31,70%	43,08%

34. FERRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Âmbito de aplicação: Operações internas

Subitem	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
		Operações internas (ou aquisições no RJ)	Aquisições em outro Estado
34.1	Demais produtos de ferro para a construção civil, que não sejam os relacionados no item 31	18,48%	20%